A Base Nacional Comum Curricular : um instrumento curricular contemporâneo de gestão pedagógica performativa
Autor: Priscila Oleto de Oliveira (Currículo Lattes)
Resumo
Esta Dissertação tem por objetivo investigar que entendimentos de currículo estão presentes na Base Nacional Comum Curricular-BNCC, quais conceitos a sustentam e que relação eles estabelecem com a sociedade contemporânea. Para isso, apoio-me nos estudos pós-estruturalistas e em alguns conceitos ferramentas, de Michel Foucault, tomando a governamentalidade como lente teórico-metodológica. Este estudo está inscrito na linha de pesquisa Políticas Educacionais e Currículo e foi produzido no âmbito do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação e In/Exclusão- GEIX. Analiso nesta pesquisa a última versão do documento da BNCC produzido pelo MEC e mais dois materiais de apoio à implementação, o documento Dimensões e desenvolvimento das competências gerais da BNCC, produzido pelo Movimento pela Base Nacional Comum-MBNC e o Material complementar para reorganização dos currículos produzido pelo MEC. A escolha desses materiais, me permitiram desenvolver três grandes eixos analíticos: no primeiro - A produção do capital competência: um investimento no saber "fazer" e no saber "ser" do sujeito - apresento duas formas de compreensão da noção de competência tão central na BNCC. A competência relacionada às formas de "saber-fazer", que envolve uma habilidade de um conhecimento aplicável: um capital prático, um capital produtivo; e o "saber- ser", que envolve uma habilidade de autoconhecimento, uma competência como forma de vida exercitante capaz de autorregulação e autotransformação, ou seja, capacidade de administrar e gerenciar seu capital emocional. No segundo eixo analítico - BNCC(S) e inclusão escolar: a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva - mostro uma espécie de silenciamento na BNCC, em relação as especificidades da Educação Especial/Educação Inclusiva. Anuncio, primeiramente, um apagamento progressivo de tais discussões a cada versão da Base para evidenciar, posteriormente, uma ênfase moral e sensibilizadora que a última versão atribui à inclusão. Discuto que a centralidade dos discursos inclusivos recai sobre os sujeitos normais, tanto no que concerne a sua sensibilização para com a diferença, quanto no que se refere a sua responsabilização pela formação de uma sociedade mais justa e inclusiva. No último eixo analítico - Perfomatividade nos discursos escolares: aprendizagem(s) e desenvolvimento para excelência acadêmica - estabelecemos uma articulação entre direito de aprendizagem para todos, a performance e o desempenho, por considerar que esses entendimentos se articulam na constituição de um perfil subjetivo alinhado à BNCC. Dessa forma, compreende-se que a BNCC funciona no interior de uma governamentalidade neoliberal, acionando as noções de competência, inclusão e performatividade como instâncias de inscrição e produção dos sujeitos contemporâneos.