Leitura e escrita na Educação Infantil a partir do contexto das políticas nacionais (1996-2017)
Autor: Eliane Costa Brião (Currículo Lattes)
Resumo
Esta dissertação apresenta uma pesquisa que busca responder a seguinte questão: De que modo a leitura e a escrita vêm sendo propostas no contexto das políticas nacionais para a Educação Infantil entre os anos de 1996 até 2017? Trata-se de uma pesquisa qualitativa (BOGDAN & BICKLEN, 1994), realizada por meio de análise documental (CELLARD, 2016). O período que compreende a pesquisa justifica-se porque em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases - LDB estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica e em 2017, a pré-escola foi incluída na formação de professores realizada no âmbito do Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Como fonte de pesquisa destaca-se os seguintes documentos nacionais produzidos para a Educação Infantil: o Parecer nº 22/98 e o Parecer nº 20/09 que estabelecem as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil - DCNEI, o Propostas Pedagógicas e Currículo em Educação Infantil, os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - RCNEI (1998) e a coleção Leitura e Escrita na Educação Infantil (2016) produzidas com apoio do Ministério da Educação - MEC durante o governo de Dilma Rousseff. Nestes documentos, buscou-se identificar e analisar as concepções de leitura e escrita, a fim de reconhecer as continuidades e rupturas bem como, compreender o contexto político de produção e implementação destes documentos. Dos resultados, destaca-se que o documento Propostas Pedagógicas e Currículo em Educação Infantil apresenta críticas às práticas de alfabetização na Educação Infantil, que foram diagnosticadas no contexto da década de 1990. Contudo, nesta ocasião, o governo influenciado pela globalização e pautado pela lógica neoliberal, desconsiderou as críticas e as concepções propostas por este documento, inclusive estabelecendo troca de cargos da Coordenação Geral de Educação Infantil - COEDI/MEC. Com o intuito de atender aos interesses do governo, foram produzidos os RCNEI, com propostas que visam a sistematização da escrita, evidenciando uma concepção preparatória para alfabetização. Os RCNEI desconsideraram as orientações apresentadas no Parecer nº 22/98 das DCNEI, o qual foi produzido na mesma ocasião e tinha as diversas linguagens como proposta pedagógica para a Educação Infantil. Os RCNEI foram alvos de críticas de vários pesquisadores, entre eles, Cerisara (2005), Palhares e Martinez (2005), que identificaram problemas na linguagem e no conteúdo, e consideraram que o referido material não era adequado para Educação Infantil. Apesar das críticas, os RCNEI tornaram-se referência para a Educação Infantil. Um movimento similar, de ruptura política que envolve conflitos de concepções também ocorreu com a coleção Leitura e Escrita na Educação Infantil publicada em 2016. Esta coleção segue os pressupostos das DCNEI de 2009, com foco nas interações e brincadeiras e, propondo a linguagem escrita como uma das diversas linguagens a serem propiciadas na Educação Infantil. Na coleção, há ênfase na apropriação da cultura escrita por meio da leitura de livros, registros escritos, portadores de textos, entre outros, explicitando que a finalidade não é alfabetizar as crianças, e sim possibilitar o conhecimento dos meandros da escrita. No contexto de produção e implementação deste material, houve uma ruptura política devido ao impeachment da presidenta Dilma em 2016, isso resultou novamente na troca de cargos da COEDI. Os resultados da pesquisa demonstram que as concepções de leitura e de escrita de documentos nacionais para a Educação Infantil, estão atreladas à continuidade e/ou rupturas de políticas governamentais, indicando portanto, a vulnerabilidade que esta etapa da educação está sujeita.