A judicialização da Educação Infantil : a oferta de vagas para crianças de zero a três anos de idade no município do Rio Grande
Autor: Raquel Lempek Trindade (Currículo Lattes)
Resumo
Esta Dissertação tem como tema de pesquisa a judicialização de vagas na Educação Infantil. Caracteriza-se como uma pesquisa do presente que se inspira em um olhar genealógico para compreender quais condições foram possibilitando o processo de judicialização na Educação Infantil, especialmente sobre a oferta de vagas para as crianças de zero a três anos de idade e quais seus efeitos para essa etapa educacional. Este estudo inscreve-se numa perspectiva pós-estruturalista de pensar a Educação e seus contornos, a partir do aporte teórico dos Estudos Foucaultianos, especialmente através da noção de governamento. A considerar que, na Contemporaneidade, há deslocamentos nas formas de viver o exercício do governamento infantil, esta pesquisa toma este conceito como ferramenta teórico-metodológica para operar com o problema de pesquisa. Para tanto, foram analisados os seguintes materiais: Liminares Judiciais que versam sobre o acesso à Educação Infantil, as Entrevistas com uma família que ingressou com processo judicial, a fim de obter vaga na creche e com a coordenadora do Núcleo de Matrículas da SMEd, além de dados do Censo Escolar e do Sistema de gestão de dados da Secretaria de Município da Educação. As análises foram realizadas a partir de três eixos, com o intuito de compreender como o processo de judicialização no campo da educação chega como um discurso recorrente na Contemporaneidade. O primeiro eixo de análise contém discussões que apontam alguns fios de proveniência que possibilitaram a emergência dos processos judiciais no campo da educação, como: o direito das crianças à educação, o direito da família do acesso das crianças à educação e o direito das crianças ao desenvolvimento. O segundo eixo aborda a proliferação discursiva em torno da infância, mostrando que, a partir de políticas e leis voltadas para a população infantil, estes sujeitos foram produzidos como sujeitos de direito, o que se constituiu como condição de possibilidade para o exercício das práticas de governamento atuais. O terceiro eixo analisa alguns efeitos da judicialização para a Educação Infantil, são eles: o movimento da SMEd em tentar colocar cada vez mais crianças nas salas de Educação Infantil já existentes, a compra de vagas em escolas privadas para suprir a demanda e a relação da qualidade da Educação Infantil que acaba sendo fragilizada pelos dois primeiros efeitos apresentados. A triangulação analítica entre o Judiciário, a SMEd e a família possibilitou a compreensão de que as políticas públicas voltadas para a infância se constituem no interior da racionalidade política do nosso tempo, portanto, olhá-las, significa assumir que estas agem como uma ferramenta de condução da conduta das crianças e de suas famílias.