"Ela atrapalhava o aprendizado dos outros" : os deslocamentos das políticas públicas de educação inclusiva e os processos de in/exclusão na escola comum
Autor: Ana Farvlaine Oliveira Marques (Currículo Lattes)
Resumo
Esta dissertação tem por objetivo analisar e problematizar os deslocamentos produzidos nas políticas de inclusão escolar no Brasil, a fim de perceber quais discursos são tomados como verdade sobre a inclusão escolar na atualidade. Para isso, a pesquisa apoia-se nas contribuições de autores pós-estruturalistas, especialmente, dos estudos de Foucault, compondo um exercício de questionamento às verdades que sustentam o processo de inclusão escolar hoje. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada em três etapas: a primeira etapa consiste na análise das políticas públicas de inclusão escolar direcionadas para as pessoas com deficiência no recorte temporal de 2008 até 2022; na segunda analisam-se reportagens que abordam os discursos de ódio proferidos contra as pessoas com deficiência na atualidade e a terceira etapa analisa notas técnicas de repúdio ao Decreto Nº 10.502/2020 produzidas por associações de pais de crianças com deficiência, de pesquisadores da área da educação inclusiva, dentre outros. A partir destas três etapas foram construídos três eixos de análise: No primeiro eixo aborda-se os deslocamentos dos discursos de verdade que são produzidos no campo da inclusão e se materializam nas políticas analisadas, os quais evidenciam: a reconfiguração do conceito de inclusão que com a PNEE - 2020, o qual além de ser fragilizado, também sofreu um amplo processo de apagamento; a priorização de um público específico dentro do público-alvo da educação especial apresentando uma centralidade nos sujeitos surdos; o fortalecimento do conceito de liberdade de escolha pela família, fragilizando um direito social das pessoas com deficiência de frequentarem a escola comum e, por último, a concepção de Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual deixa de ser complementar e suplementar, podendo assumir uma posição substitutiva ao ensino comum. Já o segundo eixo problematiza os discursos de ódio proferidos por autoridades do Governo, bem como por pessoas comuns e que vêm se intensificando, especialmente, a partir de 2019. Tais discursos produzem o desprezo, a violência, a exclusão e, muitas vezes, desejam a morte daqueles sujeitos que não correspondem à lógica esperada pelo neoliberalismo, ensejando o funcionamento de uma bio(necro)política contemporânea. Por fim, o terceiro eixo de análise destaca os movimentos de resistência evidenciados nas notas de repúdio ao decreto 10.502, as quais manifestam um conjunto de denúncias tais como: a inconstitucionalidade da PNEE-2020, o desprezo à produção científica construída até então pelos pesquisadores, a restauração do modelo biomédico da deficiência; incongruência e a proliferação de termos confusos e obscuros na política. Estas notas produziram efeitos, chegaram a instâncias superiores, conquistando a revogação do referido Decreto e a sua posterior suspensão. A partir desses movimentos, este estudo mostrou que as políticas são produzidas numa arena de disputas e tensionamentos que produzem deslocamentos nos processos de in/exclusão vivenciados na atualidade.