Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD : uma reflexão sobre as concepções de infância, Educação Infantil e alguns efeitos na regulação da docência
Autor: Aliciane Hartwig Zarnott (Currículo Lattes)
Resumo
Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, na linha de pesquisa Políticas Educacionais e Currículo. O estudo tem como temática a discussão sobre os Livros Didáticos destinados à Educação Infantil, a partir do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A dissertação possui como problemática investigar quais concepções sobre infâncias e Educação Infantil circulam nos Livros Didáticos para a Educação Infantil no Edital do PNLD n. 02/2020 e alguns dos efeitos produzidos na regulação da docência. A pesquisa foi desenvolvida através de uma metodologia qualitativa documental, onde, após delimitados alguns critérios, o corpus analítico do estudo se tornou a obra didática "Desafios - Educação Infantil" (Pré-escola I, volumes I e II), da Editora Moderna. Nesta pesquisa, o foco recai sobre o manual do professor. O estudo transcorre dentro da perspectiva pós-estruturalista, sendo realizadas algumas aproximações com o pensamento do filósofo Michel Foucault. O conceito de governamento biopolítico é utilizado como ferramenta analítica, e o conceito de governamentalidade como grade de inteligibilidade para compreender a racionalidade política em que os Livros Didáticos foram inseridos. A partir do movimento de análises, foram organizados dois eixos analíticos para melhor organização deste estudo. No primeiro, são apresentadas as concepções de infância e Educação Infantil encontradas no material analisado. No segundo, são apresentadas reflexões sobre algumas formas de regulação do fazer docente na Educação Infantil. Os resultados obtidos apontaram que os Livros carregam consigo mais de uma concepção de infância, sendo as concepções de preparação da criança para o Ensino Fundamental e da criança como capital humano as mais evidentes. Percebe-se isso pelo discurso da BNCC, que perpassa os Livros, reduzindo a Educação Infantil apenas ao desenvolvimento de competências e habilidades. A concepção de infância que os Livros carregam consigo reverbera nas práticas e nas concepções de Educação Infantil. O estudo evidenciou, também, que a utilização dos Livros Didáticos na Educação Infantil atua na regulação da docência, determinando a conduta da professora que atua nesta etapa da Educação Básica, podendo gerar alguns efeitos na prática pedagógica. Isto ocorre por meio das orientações apresentadas nos livros com relação à maneira de organização da professora; às palavras que ela deve utilizar com as crianças; aos materiais didáticos que ela deve produzir com as páginas; ao material complementar que ela pode trazer para as crianças; e aos aspectos que ela deve observar de cada criança para avaliá-las. Tais evidências afetam o fazer docente da Educação Infantil, gerando uma desvalorização dos conhecimentos docentes, a produção de uma docência descentralizada, tecnicista e governada. Acredita-se que as discussões apresentadas no estudo são potentes para refletir e problematizar sobre as concepções de infância e Educação Infantil veiculadas nos Livros Didáticos. Bem como, discutir que, enquanto artefatos culturais, os Livros Didáticos incorporam o cotidiano da Educação Infantil e geram, sim, alguns efeitos na condução e na regulação da conduta da professora que atua nesta etapa da Educação Básica.